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Atenção para potenciais passivos nas empresas deve ser intensificada

A consultora Maria Celeste Barroso esteve na manhã do dia 22 de agosto,  em Pato Branco, na Casa da Indústria, para falar sobre mecanismos de redução de conflitos, riscos e passivos trabalhistas para o ambiente produtivo. Em evento organizado pelo Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Fiep, com apoio do Sindimetal Sudoeste, ela evidenciou a importância do Compliance nas empresas que, além de tratar de assuntos ligados ao combate a corrupção, previne diversos tipos de problemas jurídicos para a empresa que o adota.

Segundo com a reforma trabalhista houve uma redução de aproximadamente 75% nas reclamatórias trabalhistas percentual que irá, gradativamente, cair. Ainda assim, no entendimento dela, os advogados voltarão seus olhos para novas demandas voltadas a indenizações ligadas a saúde e segurança do trabalhador, respeito ao consumidor, entre outras.

“Depois da reforma o empresário ficou com excesso de confiança e não se previne. “Estamos numa fase de limbo jurídico pois a Reforma trabalhista está sendo objeto de estudo em todas as instâncias jurídicas e poderemos ter novidades. O empresário entrou num estágio enganoso de relaxamento e não está se preocupando com a prevenção ou identificação de oportunidades, entre elas a diversidade de opções mais seguras que um bom contrato de trabalho e um regulamento interno vinculado ao contrato de trabalho podem oferecer.” 

Maria Celeste evidencia que o negociado passa a ter mais valor que o legislado, desde que não venha a ferir a Constituição. “Na área de Segurança do Trabalho parece que o empregador é responsável pelo profissional com formação específica, respondendo de forma objetiva por acidentes que a pessoa foi treinada para evitar”, detalha ela evidenciando que bons regulamentos internos e contratos de trabalho minimizam riscos.

Os contratos de trabalho, conta Maria Celeste são um verdadeiro copia e cola que consideram, geralmente, apenas o período de experiência do empregado. “É muito mais do que isto, devendo ter cláusulas de conduta conforme perfil da empresa e da função e contar com um regulamento interno que seja parte integrante do contrato de trabalho.”

Para ela após as reformas os sindicatos passaram a ter importância ainda maior, ao contrário do que se imagina. A advogada e mestre em direito empresarial explica que os sindicatos ficaram mais fortes e a vontade coletiva torna-se ainda mais forte sobre decisões para atividades laborais. “As convenções coletivas, desde que não venham a sobrepor aspectos constitucionais, são de suma importância, algo que torna cada vez mais importante e equilíbrio e a harmonia de interesses entre sindicatos de empregadores e trabalhadores.”

Terceirização

Para ela a terceirização foi um grande avanço pela possibilidade de contratar organizações  que unam produtividade e qualidade naquela área em que são especializadas. Ela expos que é importante verificar a capacidade técnica e financeira da empresa contratada e entender que transformar funcionários em terceirizados pode gerar um passivo significativo por dissimular uma relação de trabalho.

 

Img 3330 – Maria Celeste falou sobre a nova realidade

Img 3334 – Regionais de Pato Branco e Francisco Beltrão irmanadas nas análises das NRs