Projeto é de autoria do Executivo e foi aprovado, em primeira votação, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (4)

Texto: Laiane Carniel
 
O Legislativo aprovou em primeira votação, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (4), projeto do Executivo para nomear de “Astério Rigon”, o Centro de Eventos de Pato Branco. A proposição é um reconhecimento pela atuação e importância do homenageado, que foi contador, professor, vereador e prefeito de Pato Branco. Os vereadores também aprovaram, em primeiras votações, dois projetos para denominação de ruas e projeto declarando de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco (ACOBEM). Em segunda votação, foi aprovado Projeto com recursos para que a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação realize a formação e capacitação de mão de obra especializada e fomento à inovação, nas empresas de base tecnológica”. Ainda, foram apresentadas 14 indicações e 24 requerimentos.

Primeira votação

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 79, de 2023, de autoria do Executivo, denominando de “Astério Rigon” o novo Centro de Eventos, anexo ao Parque de Exposições de Pato Branco.

Biografia

Astério Rigon nasceu em Erechim (RS), em 25 de julho de 1929, e faleceu, aos 84 anos de idade, no dia 23 de junho de 2014, no Hospital Policlínica, em Pato Branco (PR). No ano de 1954, chegou em Pato Branco para trabalhar temporariamente como contador para a Empresa Amadori Postos de Combustíveis. Passados alguns meses, sentiu-se acolhido pela comunidade local e decidiu se estabelecer permanentemente. Casou-se com Maria Naura Camargo Rigon, com quem teve quatro filhos, cinco netos e uma bisneta.

Além de atuar como professor de Contabilidade, deixando sua marca no campo educacional, também contribuiu com a sociedade através do serviço público, quando foi eleito vereador suplente na 3ª Legislatura – de 1960 a 1964 – assumindo a vaga em junho de 1961. Atuou, ainda, como diretor da Secretaria da Câmara, permanecendo no cargo durante o período em que ocupou a vaga de vereador.

Foi prefeito de Pato Branco por três vezes, de 1964 a 1969; de 1983 a 1988; e na gestão de Alceni Guerra, quando era vice-prefeito e, após a renúncia de Alceni, atuou como prefeito no período de 27 de julho de 2000 a 31 de dezembro de 2000. De acordo com o Projeto, “sua dedicação à gestão pública e sua liderança, ética e firmeza na aplicação das leis o distinguiram como um político de destaque. Astério é reconhecido como o prefeito das grandes obras em todas as esferas: administrativa, políticas públicas e sociais e empreendedorismo. Sua visão sempre esteve voltada para o desenvolvimento da cidade, garantindo que os interesses da comunidade fossem priorizados. Sob suas administrações, a infraestrutura de Pato Branco recebeu atenção especial, resultando em obras que perduram, como a construção de diversas estradas, pontes e escolas, a canalização do Rio Ligeiro e  a ampliação dos serviços de iluminação pública, saneamento básico e urbanização.”

“Além disso, Astério foi o primeiro prefeito do Paraná a pavimentar calçamentos para as comunidades rurais, ainda, foi responsável pela construção do atual prédio da Prefeitura Municipal e pela compra de diversos terrenos, incluindo o do atual Parque de Exposições, bem como, pela doação do terreno para o Teatro Municipal. Entre suas inúmeras realizações, destaca-se, ainda, a viabilização do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) do Paraná, em Pato Branco, atual Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que figurou como um salto significativo no desenvolvimento regional”, informou o texto do Projeto.
 
Denominação de ruas

De autoria do vereador Dirceu Boaretto (Podemos), foram aprovados, em primeiras votações, dois projetos para denominar ruas. Pelo Projeto de Lei nº 96, de 2023, fica denominada de “Felisberto Michelon”, a via pública situada no Loteamento Residencial Vida Nova. De acordo com o Projeto, o homenageado “foi um pioneiro que, atuando como marceneiro, trabalhou na construção de diversas casas, inclusive, na construção do Instituto Nossa Senhora das Graças (atualmente, Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças), também confeccionava móveis que hoje são considerados relíquias, pelo seu trabalho manual em madeira de lei”.
 
E pelo Projeto de Lei nº 104, de 2023, fica denominada de “Lucimar Atz”, a via pública situada no Loteamento Residencial Menegatti. De acordo com o Projeto, “a presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional de nossa cidade. Lucimar Atz, foi uma mãe exemplar, muito carinhosa e amorosa, uma heroína que ficará para sempre na memória da família”.
 
Utilidade Pública para a Associação dos Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco (ACOBEM)

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 102, de 2023, declarando de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco (ACOBEM).

Pelo Projeto, “a ACOBEM, constituída em 2022 e sem fins lucrativos, tem como finalidade prestar amparo e assistência, melhorando a qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social, dando segurança alimentar, bem como, a prestação da assistência material, moral e médica, por meio do acompanhamento dos pacientes a hospitais públicos. Pela ACOMBEM, aproximadamente, 50 famílias são atendidas, recebendo cestas básicas, leite, frutas, fraldas, produtos de higiene e limpeza e, ainda, encaminhando para o mercado de trabalho, doando móveis usados e prestando esclarecimentos sobre a área jurídica, médica e de exames”.
 
Segunda votação

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 78, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 307.500,00, por meio do remanejamento de valores, entre dotações da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com a Mensagem do Projeto, “o valor será destinado à realização de projetos de formação e capacitação de mão de obra especializada, bem como, ao fomento à inovação nas empresas de base tecnológica.”

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2308/