Durante o estudo de caso relacionado à transferência do imóvel outrora pertencente ao Lar dos Idosos de Pato Branco, a comissão investigativa formada pela Família Rotária, IRDES, FIEP e GAMA encontrou documento revelador: “a ata da assembleia geral extraordinária em que se decidiu pela doação do imóvel pertencente ao Lar dos Idosos de Pato Branco ao Conselho Metropolitano de Maringá (CMM)”.
O documento revela de forma notória que, em 17 de junho de 2020, ou seja, apenas dois dias após a destituição do antigo interventor, o destino do imóvel foi selado em uma assembleia geral extraordinária, da qual participaram apenas quatro pessoas: Aline Cavalli (interventora nomeada pelo CMM), Vitor Carvalho Gomes (Presidente do CMM), Eugênio Moroz (Terceiro Vice Presidente do CMM) e Letícia Conrado de Oliveira (Presidente do Conselho Central de Guarapuava, entidade vinculada ao CMM).
Segundo o advogado e rotariano João Paulo Frai, “o teor do documento causa estranheza, pois ninguém soube dessa assembleia, não sendo localizado nenhum edital convocatório. O documento sequer foi arquivado no Ofício de Registro Civil de Pato Branco, de modo que, ao diligenciar junto ao ofício, não foi possível descobrir tal informação”.
Tal documento somente chegou ao conhecimento da Comissão que trata o assunto através do Cartório de Notas de Paranavaí, que ciente da movimentação da comissão patobranquense e possível questionamento do registro, entendeu por bem demonstrar que a doação passou por prévia assembleia.
As circunstâncias da assembleia são interessantes. Segundo a Comissão de Entidades, a deliberação se deu dois dias após a substituição de dirigentes por iniciativa do Conselho Metropolitano de Maringá (CMM). O antigo interventor (que se recusava a viabilizar a entrega do bem) foi destituído do cargo, sendo em seu lugar, nomeada a Sra. Aline Cavalli, que concordou em transferir o bem. Além do mais, a assembleia da instituição patobranquense foi realizada em Guarapuava, ou seja, 187 km distante de Pato Branco, em dia útil e horário comercial (quarta-feira, a partir das 10h30).
Para o advogado João Paulo Frai, tais detalhes podem gerar reflexões quanto ao que ocorreu. Segundo ele, “é no mínimo estranho pensar que uma instituição de Pato Branco realize em Guarapuava, em dia útil e horário comercial, uma assembleia para decidir o destino do seu principal bem: o imóvel que garante a prestação dos serviços à sociedade patobranquense. Esse tipo de conduta sugere a colocação de obstáculos à participação de associados e interessados, evitando-se inclusive a reação da população de Pato Branco que, obviamente, não concordaria”.
Para Marcelo Dalle Teze, presidente do IRDES, “a forma como ocorreu a transferência pode até ter seguido trâmites legais, mas não representou os anseios de ex-dirigentes da Entidade e das entidades que a auxiliavam. Líderes históricos do Lar dos Idosos já manifestaram o desejo de que o terreno fique no CNPJ original, algo amplamente difundido.”
O líder empresarial e vice-presidente da FIEP, Cláudio Petrycoski pede ao Conselho Metropolitano e aos Vicentinos uma avaliação da iniciativa tomada revendo e acolhendo o desejo comunitário. ”Esperamos algo do Conselho assumindo, publicamente, potenciais passivos do Lar dos Idosos e o compromisso de, em caso de paralisação das atividades, devolver ao município para sequência de atividades com o mesmo fim. “
João Paulo evidencia que na ata de transferência parecia haver mais pessoas ligadas a entidade beneficiada do que o Lar de Pato Branco. “ Isso coloca em dúvida a soberania da decisão tomada e registrada em ata”.
Na “Nota de Esclarecimento”, emitida pelo Conselho Metropolitano de Maringá no dia 25 de agosto de 2020, a Entidade afirmou que o procedimento de transferência decorria de determinações superiores, provenientes do Conselho Nacional do Brasil da SSVP. Também, afirmaram expressamente que “foi uma decisão soberana, correta, discutida adequadamente pelas lideranças e aprovadas. E legal (do pondo de vista jurídico)”.
Contudo, o advogado e rotariano João Paulo Frai questiona as afirmações da instituição. Segundo ele “o Estatuto do Lar dos Idosos é muito claro ao prever a independência jurídica e patrimonial da entidade local em relação ao Conselho Metropolitano de Maringá e ao Conselho Nacional do Brasil da SSVP. Por isso, ainda que houvesse ordem de qualquer outra entidade, a doação do imóvel dependeria da aceitação por parte da entidade local. Tanto isso é verdade que os envolvidos trataram de realizar uma assembleia, o que não seria necessário, se a conduta consistisse em mero cumprimento de ordens”.
A sociedade de Pato Branco busca explicações desde que a questionável doação ganhou publicidade. “Esperamos que o patrimônio que foi estruturado e mantido pela comunidade ao longo da história volte ao seu CNPJ original”, explica a presidente do Gama, Grupo de Amigos da Mama, Cleuza Chioquetta. Assim o Conselho Metropolitano de Maringá, voluntariamente, poderia corrigir algo que está frustrando expectativas das entidades e lideranças locais.
A advogada do Gama, Luana Varaschin Perin diz que “ há indícios de ausência de transparência, lealdade e boa-fé pelo Conselho Metropolitano de Maringá em relação à própria Obra e à sociedade patobranquente. Nosso desejo é a resolução consensual da situação posta, entretanto, enquanto sociedade, não hesitaremos em atacar o manto legal tênue sob o qual a transferência da propriedade foi articulada se isso for o necessário para salvaguardamos os interesses dos nossos idosos.”
No mais, persiste a preocupação com o Lar dos Idosos, atualmente desprovido do seu principal bem, fundamental e indispensável para o exercício das atividades que presta à comunidade local, e que inclusive justifica seu título de “utilidade pública”. “Quem entendendo juridicamente seus deveres assumirá uma entidade com potenciais passivos e sem patrimônio?”, questiona o advogado João Paulo ressaltando que, sem um compromisso do Conselho é um perigo até aos bens pessoais assumir uma diretoria de uma entidade no atual estágio do Lar dos Idosos.
Esta semana a União das Associações de Moradores de Pato Branco, presidida por Mari Colla, também deverá emitir parecer contrário ao que ocorreu, pedindo um repensar de atitudes do Conselho Metropolitano de Maringá e aos Vicentinos.
