Diversas entidades da região estão difundindo o Manifesto Público sobre a Proposta de Pedágios para o Estado, a ser entregue amanhã, 19/2, às 9 horas, na audiência pública em Francisco Beltrão. Para o vice-presidente da FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Cláudio Petrycoski o documento elaborado é uma demonstração clara de união das lideranças. “Há um sentimento comum de que a região quer pedágios, mas não da forma como está sendo proposto pois há, sim, uma dividida histórica de governantes em relação ao assunto na região.”

Para Petrycoski o Governo deve pensar em desonerar os custos do pedágio, com redução de tributos e não cobrar a outorga (Valor para conceder a operação às Concessionária de Pedágio). Afinal não é adequado e justo. “Também há uma clara expectativa em relação a revitalização do trecho não contemplado entre Pato Branco e Palmas, algo que a população regional aguarda há muito tempo.”

Na região de Pato Branco a FIEP,  a ACEPB, o Sindicato Rural, o IRDES, o Sindimetal Sudoeste, a Sub Seção da OAB.

MANIFESTO PÚBLICO DE LIDERANÇAS DO SUDOESTE PARANAENSE SOBRE A PROPOSTA DE PEDÁGIOS PARA O ESTADO DO PARANÁ

As entidades abaixo mencionadas realizam, pelo presente documento, manifestação pública

relacionada ao "Encerramento dos atuais contratos de pedágios e a nova licitação para a concessão das

rodovias paranaenses por mais 30 anos", organizada pela Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa

do Paraná - ALEP, em 19 de fevereiro de 2021, nas dependências da Associação dos Municípios do

Sudoeste do Paraná - AMSOP, em Francisco Beltrão - PR.

No dia 12 de fevereiro do presente ano lideranças públicas, privadas e da sociedade sudoestina

estiveram reunidas no auditório da AMSOP, em Francisco Beltrão, oportunidade em que firmaram

posição sobre pontos controversos encontrados na proposta de concessões de rodovias para o Estado

do Paraná, do Ministério da Infraestrutura - MINFRA e outros pontos de interesse da Região Sudoeste.

Após amplo debate e análise sobre pontos propostos pelo Governo, as lideranças, por

unanimidade decidiram as seguintes proposições:

1- Sobre a proposição do MINFRA: Leilão híbrido - na primeira fase com desconto máximo de

17% e na segunda fase, adotando-se como critério de desempate a outorga onerosa, pela maior oferta

de valor monetário.

Proposta das lideranças: Rejeição ao modelo híbrido para as concessão das rodovias e que o

Governo opte pelo modelo do menor preço da tarifa, sem outorga onerosa e sem limite de desconto,

por entendermos que a população tem o direito de receber pedágios mais acessíveis, evitando pagar

por outorgas e pela baixa competitividade entre os envolvidos no processo licitatório.

2- Sobre a proposição do MINFRA: Após o trecho ser duplicado em sua totalidade, acréscimo

de 40% nas tarifas.

Proposta das lideranças: Redução do degrau tarifário nos trechos duplicados de 40% para 25%.

3- Sobre a proposição do MINFRA: Pela não inclusão do trecho Pato Branco até Palmas (Trevo do

Horizonte), no lote 6.

Proposta das lideranças: Que haja Inclusão no lote 6 - PR-280, do referido trecho (Pato Branco a

Palmas - Trevo do Horizonte), adotando modelo diferenciado: a) Sem duplicação; b) Aproveitamento e

inclusão no projeto das obras a serem realizadas com investimentos do Governo Paranaense; c)

Ocorrer a concessão para a manutenção tornando as tarifas, consequentemente, mais acessíveis ao

usuários da referida rodovia.

4- Sobre a proposição do MINFRA: Adotar contorno retirando o traçado da PR-280 do perímetro

urbano de Marmeleiro - PR.

Proposta das lideranças: Que o MINFRA se disponha a debater a possibilidade da adoção de

outros traçados para o contorno, levando-se em consideração critérios técnicos. Solicitação da ACIMAR

(Associação Comercial e Industrial de Marmeleiro).

Rodovias

Sudoeste

do

MANIFESTO PÚBLICO DE LIDERANÇAS

DO SUDOESTE PARANAENSE SOBRE A

PROPOSTA DE PEDÁGIOS PARA O

ESTADO DO PARANÁ

5 - Inclusão no Lote 6 de estruturação de um trevo de acesso a UFFS - Universidade Fronteira Sul,

em Realeza, que apresenta grande fluxo de veículos e riscos de acidentes.

6 - Amarração para execução das obras - Ter garantias contratuais, inclusive com patrimônio de

empresas envolvidas e sócios, para que as obras verdadeiramente se efetivem. A história mostra a

existência de praças de pedágio que cobraram valores exorbitantes e, simplesmente, não fizeram

obras de infraestrutura.

7 - Incentivo aos Consórcios Regionais - Criar incentivos aos consórcios regionais dando prazos e

condições de gerar competitividade. Alongar prazos para concorrência que no caso de informações

antecipadas a grandes corporações pode prejudicar a concorrência igualitária.

8 - Transparência - Deixar bem claro na proposta o que será investimento em infraestrutura e

seus respectivos valores montantes.

9 - Redução tributária - Como forma de compensação, pelos investimentos pagos pela

população, isentar as empresas de pedágio de todos os tributos possíveis para reduzir a onerosidade

dos custos que recaem sobre o contribuinte, como o ISS, por exemplo.

10 - Cumprimento de promessas - Que os governantes e parlamentares cumpram com a

obrigação de fiscalizar e cobrar na íntegra os contratos de concessões. Não deve ser permitido mais

que se repita a exploração vexatória do usuário por parte das concessões observadas nos últimos 25

anos.

11- Compromisso aberto - Instalação permanente de pelo menos 4 outdoors com as obras e

etapas de realização para acompanhamento da comunidade.

12 - Ampliação da competitividade - Redimensionar o tamanho dos lotes de praças de pedágio

para maior potencial de competitividade entre empresas interessadas. O aumento da competitividade

é positivo para a sociedade.

Finalizando:

O Sudoeste Paranaense é favorável às concessões, desde que as tarifas sejam acessíveis e,

portanto, justas e adequadas aos anseios da população.

Sudoeste, 19 de fevereiro de 2021.

Lideranças e organizações regionais que integram o manifesto:

AMSOP – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná, representando 42 prefeitos da região

Presidente Prefeito de Bom Sucesso do Sul Nilson Feversani

ACAMSOP – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná

Presidente Vereador Marcus Vinícios Bráz Santos

FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná

Vice-Presidente Claudio Petrycoski

Vice-presidente Roni Junior Marini

Diretor Suplente Edgar Behne

Representante da FIEP na CNI - Confederação Nacional da Indústria Edson Luiz Campagnolo

CACISPAR – Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná. Representa 36 entidades da região

Presidente Paulo Sérgio Bueno

IRDES – Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social

Presidente Marcelo Dalle Teze

AGÊNCIA – Agência de Desenvolvimento do Sudoeste do Paraná

Presidente Gilmar Ribeiro de Mello

ASSINEPAR – Associação dos Sindicatos Rurais do Sudoeste

Presidente Oradi Francisco Caldatto

SETCSUPAR - Sindicato das Empresas de Transporte e Cargas do Sudoeste do Paraná

Presidente Luiz Carlos D’Agostini

SINDITAC - Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Francisco Beltrão e Região Sudoeste do Paraná

Diretor Gilberto Gomes da Silva

SINDIMETAL SUDOESTE - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco

Presidente Olcimar Tramontini

SINVESPAR - Sindicato das Indústrias do Vestuário do Sudoeste do Paraná

Presidente Luiz Krindges

SINDIMADMOV – Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Sudoeste

Presidente Jair José Comiran

OCEPAR – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná

Diretor Clemente Renosto

FETRAF PARANÁ – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Paraná

Coordenador-Geral Elizandro Paulo Krajczyk

SINDILEITE - Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados

Presidente Marco Antônio Galassini da Silva

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Subseção de Francisco Beltrão - Presidente Luiz Carlos D’Agostini Junior

Subseção de Pato Branco - Presidente Jânio dos Santos Figueiredo

Subseção de Palmas - Presidente Eduardo Tobera Filho

Grupo Gestor do Território Sudoeste do Paraná

Presidente Luiz Perin

SINDIPAL - Sindicato das Indústrias da Madeira de Palmas

Presidente Roni Junior Marini

SIESE-PR - Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado do Paraná

Presidente Cledemar Mazzochin

Grupo Gestor do Território La Frontera

Presidente Talita Casagrande

Conselho Estratégico Institucional do PDRI

Coordenador Paulo Sérgio Bueno