O IRDES –
Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social está organizando um
encontro no dia 5 de setembro, às 18h30min, na Casa da Indústria, com as
principais entidades para criação de uma pauta de reivindicações em legislação
candidatos ao Senado e a Câmara dos Deputados que, realmente, podem ajudar na
construção de um país melhor com legislações de relevância macroestratégica.
Os conteúdos
serão encaminhados aos candidatos do estado e fora dele e, também, para os
atuais parlamentares.
A ideia,
evidenciam dirigentes do IRDES, é mostrar que não estamos satisfeitos com o
atual cenário e queremos mudanças, especialmente em pontos que tornam o Estado
pesado e os tributos cada vez mais voltados a benesses partidárias em
detrimento do bem estar social e da evolução econômica do país.
São pontos
que merecem discussão e podem fazer parte da pauta reivindicação pois, se modificados,
mudam a forma de gestão do país. Entre eles a Redefinição da proporcionalidade representativa no Congresso
não pelo número de estados, mas pela representatividade populacional de cada
território; a eliminação, real, de qualquer benefício ou ganho (Seja da forma
que for) que exceda o salário do presidente da República em funções públicas,
do poder que for; implantação do sistema majoritário para eleição de deputados
federais, para não termos menos de 6% dos parlamentares eleitos pela interferência
direta do eleitorado; o enxugamento de pelo menos de 30% dos cargos em comissão
e das gratificações em todas as esferas governamentais; a equivalência real de
direitos previdenciários entre trabalhadores da iniciativa privada e da Área
Pública, eliminando, totalmente, corporativismos. Revisão da Reforma da
Previdência para que haja, de fato, menos corporativismo e mais justiça para
quem contribuiu uma vida para a justa aposentadoria; a maior segurança jurídica
para quem empreende com a supremacia de cláusulas vinculantes a sentenças em
instâncias superiores do Judiciário; a adoção de concursos públicos para acesso
ao Supremo Tribunal Federal, aos tribunais de contas e qualquer órgão de
fiscalização e/ou julgamento; o retorno mais rígido da Lei de Responsabilidade
Fiscal; o fim do Foro Privilegiado na Justiça para a classe política; a redução
em pelo menos 50% do Fundo Eleitoral com aprimoramento na prestação de contas,
regras para destinação de recursos e meios de fiscalização, que possam gerar
inelegibilidade; eliminação de toda e qualquer forma de obstrução da
transparência na publicação da destinação do dinheiro público; o fim da
reeleição para qualquer cargo eletivo e tempo de mandato de seis anos para
todos eles; o impedimento de qualquer cidadão exercer por mais de 16 anos
funções públicas eletivas, sejam quais forem, acabando com as “carreiras
políticas”; mandatos de 6 anos sem chances de reeleição, deputados estaduais fim
de uso de cartões corporativos secretos; concurso público para o comando de
qualquer que seja a organização pública-privada; eliminação do voto obrigatório
e prestações de contas similares a DREs (Demonstrativos de Resultado de
Exercício) da iniciativa privada com exposição permanente em portais de Internet
do respectivo órgão e/ou organização, com acesso a detalhamentos financeiros
correspondentes.
A ideia, detalham dirigentes do
IRDES, é a emissão de um documento assinado pelas entidades tendo uma pauta
base de assuntos estratégicos para o país. Algo que possa, também, ser adotado
livremente pela sociedade civil organizada. “É preciso evidenciar que a
política precisa de melhorias. Se não nos manifestarmos o que temos e não
concordamos prevalecerá. Este documento, a ser elaborado por diversas
entidades, chegará, como exemplo e pauta, para candidatos, outras entidades e
organizações dos mais diversos pontos do país.
No evento do IRDES haverá convites
fechados e sem a participação de qualquer candidato a cargos eletivos neste
ano.
