Flávio Berti, procurador do
Ministério Público junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, esteve em Pato
Branco no evento “Desjudicialização de Executivo Fiscal”, realizado no dia 26
de abril, das 8 às 17h30min, no Auditório do Sesi. Na oportunidade ele buscou
oferecer aos participantes um entendimento sobre a execução fiscal no Brasil e
a forma de busca de ativos dos executados. Também evidenciou os cuidados em
Tecnologia da Informação e em Gestão para não haver problemas. O evento foi
realizado através de parceria envolvendo TCE-PR, EGP, TJPR e Observatório
Social do Brasil Pato Branco.
Berti comenta que o curso foi
pensado para alavancar um novo modo de trabalho das Procuradorias Municipais e
do pessoal da dívida ativa dos Municípios. “A ideia é implementar medidas diferentes
da simples inscrição e ajuizamento de ações executivas como por exemplo: ao
protesto extrajudicial da dívida ativa; a criação de programas de
refinanciamentos créditos fiscais com
estímulos aos devedores; os acordos extrajudiciais para solução/pagamento de
débitos; a atualização e a unificação de
cadastros de contribuintes.”
O curso está
sendo levado para diversos pontos do Estado: Toledo, Umuarama, Apucarana, Pato
Branco e União da Vitória
A Presidente
do OSB- Pato Branco, parceiro do evento, Terezinha Pasini de Almeida, evidenciou a importância da iniciativa e na
busca de formas de “se esgotarem todas as tentativas de cobrança, antes de
haver a busca pela judicialização que, por consequência, acarretarão em custas
muitas vezes superiores ao valor do tributo devido, sendo interessante a
observação do custo-benefício da iniciativa.”
Terezinha
evidencia que o OSB-PB é parceiro do Ministério Público e do TCE na observação
correta da aplicação dos recursos públicos.