O Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e Região – Siconp e o Sicoob Integrado aderiram e somam esforços na Campanha Permanente Deixa Aqui – Seu Imposto de Renda faz toda a diferença ficando em Pato Branco. Eles se irmanam com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Prefeitura Municipal, o IRDES (Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social), o SESCAP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná) e CRC-PR Voluntário (Conselho Regional de Contabilidade) para busca no aumento da arrecadação de tributos de pessoas físicas para destinação aos fundos sociais de Pato Branco. 

Com a parceria com o Sicoob associados da cooperativa de crédito terão a oportunidade de contribuição aos fundos municipais dos direitos da Criança e Adolescente e do Idoso, sem desembolsar antecipadamente para posterior restituição. O Sicoob se encarregará de arcar com os valores de antecipação junto aos associados, o que é uma contribuição importante para a Campanha Deixa Aqui.

O presidente do Siconp, Vandro Rocha colocou a estrutura à disposição dos organizadores da Campanha Deixa Aqui evidenciando a importância da união de esforços das entidades para o aumento da arrecadação para os fundos que geram benefícios diretos para nossas entidades beneficentes. “É recurso que fica aqui, para a nossa gente”, diz ele que levará, com membros da Campanha Deixa Aqui o assunto para sensibilização de colegas em encontro da entidade contábil no dia 31, às 8 horas.  Vandro evidencia que contribuições aos fundos podem ter restituições, no caso de antecipação de valores, corrigidas pela Selic. “Há vantagem e o contribuinte pode entender, até mesmo, como uma boa aplicação que rende mais do que a maior parte das opções de investimento.”

Adilson Fernando Riette, diretor regional do SESCAP-PR reforça que em alguns casos, pode doar mesmo quando há restituição do imposto. “Toda a colaboração é bem vinda e a colaboração pode retornar ao valor a ser restituído, sem qualquer problema.” Na visão dele é fundamental o apoio da classe contábil e a sensibilização entendendo que, de fato, nossas entidades precisam de apoio e todo o recurso que fica por aqui é importante.

Pato Branco tem potencial para arrecadar cerca de R$6,6 milhões com restituições para os fundos. No ano passo arrecadou pouco mais de R$100 mil num contexto histórico de captação. E há ainda toda a arrecadação potencial para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. De acordo com o prefeito Robson Cantu que há um exemplo deixado por Toledo que arrecada praticamente R$1 milhão ao ano para as entidades beneficentes. “Devemos nos organizar e ter por base o que fizeram por lá tendo iniciativas assertivas para ajudar nossas entidades beneficentes, segurando o Imposto de Renda aqui.”

Luana Varaschim Perin,  secretária municipal de Assistência Social agradece, antecipadamente, as entidades contábeis e a cooperativa de crédito pois poderão aumentar, consideravelmente, os resultados. “Se houver a conscientização dos profissionais de contabilidade e o apoio para quem desejar contribuir, todos ganhamos.”

Patrícia Bellé e Fernanda Martins representantes do Comitê Gestor do Comitê Gestor da Cidade Amiga do Idoso evidenciam que o aumento de recursos permitirá o investimento em projetos de estruturação de entidades que

Segundo a vice-presidente da Câmara de Controle Interno do CRC – Conselho Regional de Contabilidade e representante do SESCAP, Eunice Duarte, é fundamental a colaboração mais intensa dos profissionais de contabilidade. “Há um potencial enorme de contribuições que a comunidade deve entender como fundamental para o apoio as nossas entidades.”

Para a presidente do IRDES, Tiago Nunes e Silva manter aqui recursos que vão para o governo é uma forma prática de oferecer melhores condições estruturais para entidades que trabalham com idosos e crianças. “É racional manter em Pato Branco recursos que podem ajudar, diretamente, nossa gente.”  

Helena Ribas, do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente conclama quem pode contribuir. “É um ato diferenciado de ajuda sem pesar no bolso. Peça ao seu contador o apoio para contribuir e nos ajude.”

Como ajudar

Pessoas físicas e jurídicas podem realizar doações, por meio do benefício de incentivo fiscal, aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência e do Idoso, observadas algumas das regras previstas em legislação específica, conforme segue:

Pessoas jurídicas

- Tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% (um por cento) do Imposto de Renda devido, até o último dia de expediente bancário do mês de dezembro, anualmente.

- Para fins de comprovação, a pessoa jurídica deverá registrar em sua escrituração os valores doados, bem como manter em boa guarda a documentação correspondente. As doações podem ser feitas por meio de transferência bancária, documento de crédito-DOC e/ou depósito identificado ao Fundo específico:

          Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Pato Branco

          CNPJ: 17.894.803/0001-30

          Caixa Econômica Federal – 104

          Agência: 2658

          Operação: 006

          Conta: 221-9

          Fundo Municipal do Idoso

          CNPJ: 28.776.710/0001-27

          Caixa Econômica Federal – 104

          Agência: 2658

          Operação: 006

          Conta: 71017-5

- Importante observar a legislação vigente, conforme a forma de apuração contábil – trimestral ou anual.

Pessoas físicas

▸Doação antecipada – (Ano calendário):

- Desde que seja apresentada posteriormente a DAA pelo modelo “completo”, podem destinar até 6% (seis por cento) do Imposto de Renda devido ou também a restituir, até o último dia de expediente bancário do mês de dezembro, anualmente.

▸Doação na apresentação da Declaração de Ajuste Anual – DAA:

- As pessoas físicas, também podem optar em realizar a DOAÇÃO diretamente no ato da apresentação de sua Declaração de Ajuste Anual - DAA, modelo “completo”, geralmente no período de 01 de março a 30 de abril, anualmente.

- Porém, para as doações realizadas nesse período, a dedução fica limitada, obrigatoriamente, até 3% (três por cento) do imposto devido ou a restituir, para cada Fundo, totalizando 6% (seis por cento).

- Caso a pessoa física doadora já tenha realizado algum tipo de destinação durante o ano calendário (ano anterior ao da apresentação da DAA), terá que abater esses valores antecipados no momento do cálculo da dedução do incentivo fiscal para cada Fundo.

- Nessa possibilidade, acesse a área “Resumo da Declaração” e clique em “Cálculo do Imposto” para saber seu imposto devido.

Depois, localize o campo “Total de Imposto Devido”, tudo isso após concluir o preenchimento da declaração e antes de transmiti-la, é claro.

  Depois de verificar se você possui um valor de imposto a ser pago, é hora de destinar. E para fazer a doação o caminho é simples. É só seguir esse passo a passo:

  1. Localize “Doações diretamente na declaração” e clique em “Novo”;

  2. Escolha a aba “Criança e adolescente” se desejar fazer doação a fundos ligados aos Conselhos da Criança e Adolescente ou selecione a aba “Idoso” para doar para fundos ligados ao Conselhos do Idoso;

  3. Depois, selecione “Municipal” quando perguntado sobre o “tipo de fundo”;

  4. O campo “CNPJ” será preenchido automaticamente;

  5. O próximo passo é preencher o “valor” que será doado;

  6. Clique em “OK” para concluir o preenchimento da ficha.

Você pode repetir o processo caso queira doar para fundos de grupos diferentes, idosos ou crianças e adolescentes.

Se essa não é sua primeira declaração de Imposto de Renda com imposto devido a pagar, você já conhece os Darfs (Documentos de arrecadação federal).

Para imprimir os Darfs das doações, acesse o menu “Imprimir” e selecione a opção conforme o tipo de doação feita: “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “Darf – Doações Diretamente na Declaração – Idoso”.